Justiça concede liminar a artista que teve projeto desclassificado na LPG em Pirassununga  

Na última quarta-feira (29), a Justiça local concedeu uma medida liminar em mandado de segurança em favor do artista pirassununguense Rafael Bolito. 

O artista que atua nos segmentos do teatro, da dança e da literatura, teve o seu projeto artístico-cultural “Flores em Erupção” desclassificado do chamamento público, realizado pelo Edital n° 09/2023 – Cinema e Audiovisual, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura  com recurso federal da Lei Paulo Gustavo. 

Inconformado com a desclassificação, o proponente recorreu ao poder judiciário, representando pela advogada Dr. Fábia Rocha, contra a ex-secretária municipal de Cultura Joyce Antunes Modenese e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e teve a medida cautelar concedida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara do Fórum de Pirassununga Dr. Jorge Corte Júnior que destacou na decisão que: 

“(…) o autor indicou claramente o cumprimento das disposições editalícias em questão. Logo, a negativa realmente parece ser ilegal, em análise sumária. E, ainda mais inadequada, vênia, é a ‘”decisão final”‘ do recurso apresentado pelo impetrante,bastante atécnica, imprecisa e sem sequer indicação clara e motivada das razões do indeferimento,sendo inclusive incongruente com as razões recursais apresentadas.” 

A decisão suspendeu a desclassificação do projeto “Flores em Erupção”, assim como o rateio da verba que seria destinada ao projeto em questão, até que o julgamento se finalize. 

De acordo com o artista, o seu projeto atendia a todos os requisitos previstos pelo edital. Contudo, o parecerista que avaliou o respectivo projeto, o desclassificou sob a alegação de que “o projeto não apresentou acessibilidade alguma na planilha orçamentária”. 

Conforme regras previstas pelo edital, os projetos submetidos no certame tinham que destinar o porcentual mínimo de 10% para as medidas de acessibilidade. No entanto, o próprio edital previa duas excessões que tornavam essa obrigatoriedade dispensada, sendo que a proposta do artista que impetrou o mandado de segurança se enquadrava numa delas. 

Neste caso, os projetos audiovisuais que tivessem legendagem, legendagem descritiva, áudio descrição e linguagem brasileira de sinais (LIBRAS), ficavam isentos quanto a obrigatoriedade de destinar o porcentual mínimo para a finalidade de acessibilidade. 

O proponente entrou com recurso numa tentativa de rechaçar o resultado preliminar de seu projeto, mas não obteve sucesso, uma vez que a decisão do parecerista se manteve inalterada e com o consentimento do Comitê Gestor de Fiscalização e Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo (colegiado responsável pelo monitoramento de toda a tramitação do edital). 

No entendimento do artista, a desclassificação de seu projeto se mostra ilegal e abusiva – fato que o motivou a interpelar o poder executivo na Justiça. 

Vários artistas locais se mostraram solidários ao ocorrido e estão na expectativa de que a justiça seja feita, clamando pela valorização da cultura e dos artistas que exercem seu ofício na cidade de Pirassununga. 

Além de Rafael, outros sete artistas tiveram seus projetos desclassificados e outros tiveram divergências na aprovação de seus projetos.  

Desde o ano passado, artistas locais e o Conselho Municipal de Política Cultural vêm apontando erros, inconsistências e ilegalidades na execução do edital. Uma reunião foi realizada em dezembro com a presença de artistas, CMPC e o prefeito interino Cícero Justino da Silva para apontar os erros no edital, porém a secretaria de Cultura na época, Joyce Antunes Modenese mostrou irredutível aos apontamentos. 

A decisão que favoreceu Rafael abre caminho para que outros artistas que se sintam prejudicados possam reverter a desclassificação ou divergências em seus projetos.  

A reportagem do Agora Região procurou a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que hoje tem novo secretário, Danilo Crespo, e obteve como resposta que aguarda um parecer da Procuradoria do Município para determinar quais medidas serão tomadas. 

LPG  

A Lei Paulo Gustavo investiu mais de R$ 3,8 bilhões provenientes do Fundo Nacional Setorial do Audiovisual e do Fundo Nacional da Cultura.  

O recurso é destinado ao fomento e apoio das expressões culturais e manifestações artísticas em todo o país. Desse montante, Pirassununga recebeu R$ 665.244,09, sendo R$ 352.446,32 destinado ao setor audiovisual, R$ 80.561,06 destinado a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, R$  

40.446,84 destinado a capacitação, formação e qualificação no audiovisual e R$ 191.789,87 para as demais áreas culturais. 


É expressamente proibida a reprodução parcial ou integral de qualquer artigo ou matéria sem a devida autorização por escrito do Agora Região. Em caso de descumprimento todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas.

®


 

® Proibida a Reprodução sem a devida autorização!!!