Prefeito Cícero diz que devolverá a Santa Casa à Irmandade

Caso ocorra nova prorrogação da intervenção ela terminará em fevereiro de 2025. Eleições municipais acontecem em outubro

Caso ocorra nova prorrogação da intervenção ela terminará em fevereiro de 2025. Eleições municipais acontecem em outubro

Com o prazo do último Decreto de Intervenção Administrativa terminando no próximo dia 27 de julho, com a recomposição da Irmandade com a adesão de mais de 100 novos irmãos fortalecendo a entidade e com uma nova eleição e posse de uma nova Mesa Diretora marcada para o próximo dia 10 de junho, a reportagem conversou, por telefone, no final da tarde desta quarta-feira (29), com o prefeito interino Cícero Justino da Silva que afirmou que a intenção é devolver a Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga à Irmandade. Ele também informou que a Diretoria Regional de Saúde de Piracicaba (DRS-10), responsável por Pirassununga também está cobrando um Plano de Recuperação do único hospital da cidade – que nunca foi feito desde o início da intervenção que já dura mais de 2 anos.
De acordo com Cícero, uma reunião será convocada com representantes da Irmandade para discutir um Plano de Transição. Ele também afirmou que “a situação estava nebulosa, porém há cerca de um mês estamos conseguindo sanear as questões financeiras”.
Ocorre que, durante a gestão do prefeito interino, há apenas um mês os repasses estão sendo realizados nas datas corretas, o que colabora para que a Santa Casa cumpra seus compromissos em dia. Foi na gestão de Cícero Justino da Silva que ocorreu o contingenciamento e a falta de repasses de verbas estaduais e federais.
Embora, o prefeito não tenha sido claro quanto a um prazo ele afirmou várias vezes a intenção de terminar a intervenção. Ao contrário do que afirmou nesta semana em um programa de rádio, a atual secretária de Saúde Miriam Candioto e o suposto novo “”diretor” da Santa Casa (como ele se identifica mesmo sem nomeação oficial) Mauro José da Silva Júnior, que afirmaram que “apenas 6 meses é muito pouco tempo para colocar a casa em ordem”.
Mauro inclusive já participou de uma reunião com vereadores na manhã desta terça-feira (28), expondo novamente estratégias milagrosas para a instituição. Ele foi interventor da Santa Casa de Serrana e teria indicado Murilo Vital Brito, advogado de Ribeirão Preto, como interventor da Santa Casa de Pirassununga após a passagem rápida (cerca de 30 dias) do Interventor vindo de Barueri com despesas pagas sabe-se lá por quem e da invasão de Organizações Sociais (OSs) querendo prestar serviços (que, aliás também debandaram junto com ele).
Por falar em colocar a casa em ordem, o jovem interventor já chegou cometendo alguns equívocos: ele tentou demitir (chegou a notificá-la) a advogada da ISCMP, Dra. Ana Carolina Nogueira Humberto desconhecendo a decisão judicial que garantia sua permanência na função; ele teria encaminhado uma notificação pelos Correios informando a demissão do advogado da Santa Casa Dr. Dovilio Zanzarini Júnior (o mesmo que conseguiu a liminar garantindo o repasse das emendas impositivas para Santa Casa) e demitiu por “justa causa” a administradora Mary Guiomar Almeida Rocha apenas por ter informado ao prefeito, Procuradoria e Secretaria Municipal de Saúde que o novo Interventor ainda não possuía Certificado Digital para assinatura de documentos e que, diante disso, não seria possível acessar o e-social que abrange desde a contratação e demissão de funcionários, FGTS Digital, Conectividade Social e ECAC, além do envio de fechamento de impostos. Embora, a administradora também tenha informado que tal certificado depende da Receita Federal e que as providências já haviam sido tomadas o jovem interventor julgou que a atitude foi “abuso de confiança, desrespeito à hierarquia e que poderia causar sérios riscos ao hospital” uma vez que fora feita sem nenhuma autorização dele.

Emendas impositivas

Na semana passada, a Secretaria Municipal de Saúde fez outra lambança: um ofício encaminhado pela Comissão de Ética e Acompanhamento dos Convênios entre Secretaria Municipal de Saúde e Santa Casa (sem ter sido solicitado e muito menos possuir tal atribuição) foi encaminhado aos vereadores que estão repassando emendas impositivas individuais de capital ou subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga apontando que a falta de certidões seria um “impedimento técnico” para tal repasse. A perda para Santa Casa seria em torno de R$ 540 mil que seriam utilizados para reforma e ampliação do laboratório, aquisição de gerador de energia e ar condicionado e para o setor de hemodiálise. Vale lembrar que ainda esse ano foi assinado convenio do Plano Operativo Anual entre Santa Casa e Prefeitura, sem qualquer apontamento neste sentido.
Diante do “pitaco” da comissão a Santa Casa por meio do seu corpo jurídico entrou com um ação judicial com pedido de liminar para garantir o recebimento das emendas. Decidiu, com parecer favorável do Ministério Público, o juiz da 2ª Vara do Fórum de Pirassununga Dr. Rafael Pinheiro Guarisco pela tutela antecipada de urgência frisando que:
“Apesar de as exigências de regularidade constarem da legislação em vigor,
não parece razoável, nem proporcional, no caso dos autos que a pendência de
documentação da entidade prevaleça sobre a prestação do serviço público de saúde à
população de Pirassununga, que será notoriamente afetado pela falta dos repasses das verbas públicas.
A autora presta um serviço público essencial, nos termos do art. 196, CF, cuja continuidade não pode ser afetada por entraves burocráticos.”
Em uma reunião realizada na Câmara Municipal de Pirassununga na manhã da segunda-feira (27), após a concessão da liminar, a Secretaria Municipal de Saúde disse que “não era bem assim” e que caso a Santa Casa não entrasse com ação, ela mesma faria e que, desta forma, o interesse em “ajudar” a Santa Casa estariam plenamente alinhados. Outro faz de conta.


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