Justiça concede mandado de segurança a artista que teve projeto desclassificado na LPG em Pirassununga

Na última quarta-feira (29), a Justiça local concedeu mandado de segurança em favor do artista pirassununguense Rafael Bolito.
O artista que atua nos segmentos do teatro, da dança e da literatura, teve o seu projeto artístico-cultural “Flores em Erupção” desclassificado do chamamento público, realizado pelo Edital n° 09/2023 – Cinema e Audiovisual, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura  com recurso federal da Lei Paulo Gustavo.
Inconformado com a desclassificação, o proponente recorreu ao poder judiciário contra a ex-secretária municipal de Cultura Joyce Antunes Modenese e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e teve o mandado de segurança concedido pelo Juiz de Direito da 3ª Vara do Fórum de Pirassununga Dr. Jorge Corte Júnior que destacou na decisão que:
“(…) o autor indicou claramente o cumprimento das disposições editalícias em
questão. Logo, a negativa realmente parece ser ilegal, em análise sumária. E, ainda mais inadequada, vênia, é a ‘”decisão final”‘ do recurso apresentado pelo impetrante,
bastante atécnica, imprecisa e sem sequer indicação clara e motivada das razões do indeferimento,sendo inclusive incongruente com as razões recursais apresentadas.”
A decisão suspendeu a desclassificação do projeto “Flores em Erupção”, assim como o rateio da verba que seria destinada ao projeto em questão, até que o julgamento se finalize.
De acordo com o artista, o seu projeto atendia a todos os requisitos previstos pelo edital. Contudo, o parecerista que avaliou o respectivo projeto, o desclassificou sob a alegação de que “o projeto não apresentou acessibilidade alguma na planilha orçamentária”.
Conforme regras previstas pelo edital, os projetos submetidos no certame tinham que destinar o porcentual mínimo de 10% para as medidas de acessibilidade. No entanto, o próprio edital previa duas excessões que tornavam essa obrigatoriedade dispensada, sendo que a proposta do artista que impetrou o mandado de segurança se enquadrava numa delas.
Neste caso, os projetos audiovisuais que tivessem legendagem, legendagem descritiva, áudio descrição e linguagem brasileira de sinais (LIBRAS), ficavam isentos quanto a obrigatoriedade de destinar o porcentual mínimo para a finalidade de acessibilidade.
O proponente entrou com recurso numa tentativa de rechaçar o resultado preliminar de seu projeto, mas não obteve sucesso, uma vez que a decisão do parecerista se manteve inalterada e com o consentimento do Comitê Gestor de Fiscalização e Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo (colegiado responsável pelo monitoramento de toda a tramitação do edital).
No entendimento do artista, a desclassificação de seu projeto se mostra ilegal e abusiva – fato que o motivou a interpelar o poder executivo na Justiça.
Vários artistas locais se mostraram solidários ao ocorrido e estão na expectativa de que a justiça seja feita, clamando pela valorização da cultura e dos artistas que exercem seu ofício na cidade de Pirassununga.
Além de Rafael, outros sete artistas tiveram seus projetos desclassificados e outros tiveram divergências na aprovação de seus projetos.
Desde o ano passado, artistas locais e o Conselho Municipal de Política Cultural vêm apontando erros, inconsistências e ilegalidades na execução do edital. Uma reunião foi realizada em dezembro com a presença de artistas, CMPC e o prefeito interino Cícero Justino da Silva para apontar os erros no edital, porém a secretaria de Cultura na época, Joyce Antunes Modenese mostrou irredutível aos apontamentos.
A decisão que favoreceu Rafael abre caminho para que outros artistas que se sintam prejudicados possam reverter a desclassificação ou divergências em seus projetos.

LPG

A Lei Paulo Gustavo investiu mais de R$ 3,8 bilhões provenientes do Fundo Nacional Setorial do Audiovisual e do Fundo Nacional da Cultura.
O recurso é destinado ao fomento e apoio das expressões culturais e manifestações artísticas em todo o país. Desse montante, Pirassununga recebeu R$ 665.244,09, sendo R$ 352.446,32 destinado ao setor audiovisual, R$ 80.561,06 destinado a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, R$
40.446,84 destinado a capacitação, formação e qualificação no audiovisual e R$ 191.789,87 para as demais áreas culturais.


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