Justiça mantém afastamento de prefeito e secretários por mais 180 dias

Prefeito e secretários municipais de Pirassununga são denunciados pelos crimes de fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro

Prefeito e secretários municipais de Pirassununga são denunciados pelos crimes de fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro

Foi publicado hoje (20), no Diário Oficial de Justiça a decisão da relatora Jucimara Esther de Lima Bueno que mantém o afastamento das funções públicas do prefeito Dr. José Carlos Mantovani, dos secretários de Governo Luiz Carlos Montagnero Filho e de Agricultura Marcos Alecsandro de Oliveira Moraes (Zóio) por mais 180 dias a contar do vencimento do prazo do afastamento iniciado no último dia 4 de dezembro. Eles também denunciados e continuarão sendo investigados por crimes de fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-superintendente do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga (SAEP) Jeferson Ricardo do Couto e a ex-pregoeira Dercilene dos Santos Magalhães não tiveram o afastamento prorrogado e poderão retornar às funções públicas imediatamente, mas ainda continuarão sendo investigados.
Segundo a decisão, “é ausente risco oriundo de seus retornos às atividades públicas”.
Jeferson Ricardo do Couto, eleito pelo PSD,  com 1.943 votos, nas eleições municipais de 2020, deverá retornar à cadeira de vereador na Câmara Municipal de Pirassununga nos próximos dias. Ele já protocolou o pedido para que seja reconduzido ao cargo. Portanto, o suplente João Henrique Trivelatto Sundfeld deverá deixar o Legislativo. Já Dercilene dos Santos Magalhães deverá retornar ao cargo de serviços gerais na Prefeitura Municipal de Pirassununga, para o qual é concursada.
Também foram denunciados o proprietário da THV Saneamento Ltda. Thiago Narciso Resende e advogada Eliana Regina Bottaro Ribeiro. Quanto a advogada, também foi encaminhada denúncia à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerando que há indícios de que usou seu conhecimento e trabalhojurídico, no exercício da advocacia, para atender a propósitos criminosos em favor da organização, atuando de forma ilegal na administração pública de Pirassununga.
Ainda de acordo com a decisão, o Ministério Púbico relatou, ainda, que quanto ao Pregão
nº 10/2022, foi identificado o uso de recursos federais para suportar os respectivos pagamentos, decorrentes da contratação da empresa THV Saneamento Ltda e, por isso, autorizou o compartilhamento de todo o conteúdo informativo e probatório, incluindo aquele obtido a partir de interceptações telefônicas e telemáticas, e de busca e apreensão, com o Ministério Público Federal, para as providências cabíveis e prosseguir com as investigações.

OPERAÇÃO CALLIPHORA

Na manhã da segunda-feira, 4 de dezembro de 2023, a Operação Calliphora (“mosca varejeira”) cumpriu nove mandados de busca e apreensão em Pirassununga, visando desarticular organização criminosa dedicada desviar recursos em contratos da Prefeitura de Pirassununga.
Além dos mandados de busca e apreensão, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foram afastados dos seus cargos por 180 dias, o prefeito municipal Dr. José Carlos Mantovani (PP), o secretário de Governo Luiz Carlos Montagnero Filho, o secretário de Agricultura Marcos Alessandro de Oliveira Moraes (“Zóio”), o superintendente do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga (SAEP) Jeferson Ricardo do Couto e a pregoeira do setor de licitações Dercilene dos Santos Magalhães.
A operação foi deflagrada em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e o Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio de nove viaturas e 40 policiais militares do 10º Batalhão de Ações Especiais (BAEP) da Polícia Militar.
Por volta das 8h da manhã da segunda-feira, equipes com representantes do MPSP e policiais militares do 10° BAEP cumpriram os mandados nas residências do prefeito, secretários, superintendente do SAEP, da pregoeira, na Prefeitura Municipal de Pirassununga e residências de supeitos que supostamente atuaram como laranjas no esquema de corrupção. Além de aparelhos celulares, foram apreendidos documentos e dinheiro. A relação dos documentos e o montante em dinheiro não foram informados.
Os investigados também foram notificados da Ordem Judicial que determinou o afastamento dos cargos públicos por 180 dias e da proibição de ter acesso e de frequentar as dependências da prefeitura, de manter contato com servidores, investigados/acusados, testemunhas, declarantes e colaboradores para não atrapalhar as investigações.
Segundo o apurado pelo Ministério Público até o momento, a empresa THV Saneamento Ltda. teria subornado agentes públicos da cidade, incluindo prefeito e secretários municipais, para ser favorecida em contratos de coleta de lixo, varrição e roçagem e receber recursos públicos em desconformidade com os serviços prestados.
Parte dos repasses de valores teria acontecido, de acordo com as investigações,
mediante “triangulação financeira”, com envolvimento de terceirizados da
empresa e contas bancárias de parentes ou pessoas indicadas pelos agentes
públicos.
Outros quatro mandados foram cumpridos em São José do Rio Preto no escritório da advogada Eliana Regina Bottaro Ribeiro que é suspeita de intermediar a negociação entre a THV e os agentes públicos e na sede da THV Saneamento Ltda, em Pouso Alegre (MG).
A investigação teve como base análise de diversas provas documentais,
interceptações das comunicações telefônicas e telemáticas, além de dados e
informações de fontes abertas.
Na época, em nota oficial o MPSP afirmou que “trabalha para que os responsáveis pelo saque aos cofres públicos sejam
efetivamente punidos, na proporção de todas as mazelas que a falta dos recursos
causa para a população pirassununguense, e que esses valores sejam repatriados
para o município.”


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