Propina do Lixo: Novo relatório aponta que THV cobrava mais que o dobro dos resíduos de coleta de lixo em Pirassununga

Na semana passada, a reportagem do Agora Região teve acesso a um levantamento da Empresa Sete Tecnologia em Tratamento de Resíduos Ltda, localizada em Casa Branca, que foi responsável pelo recebimento dos resíduos da coleta de lixo feita no município de Pirassununga nos meses de outubro de 2023 a fevereiro de 2024 – apenas cinco, dos 12 meses de duração do contrato com a THV Saneamento Ltda. que está sendo investigada pela suspeita de ter subornado agentes públicos da cidade, incluindo prefeito e secretários municipais, para ser favorecida em contratos de coleta de lixo, varrição e roçagem e receber recursos públicos em desconformidade com os serviços prestados.
Segundo o MP, parte dos repasses de valores teria acontecido mediante “triangulação financeira”, com envolvimento de terceirizados da empresa e contas bancárias de parentes ou pessoas indicadas pelos agentes públicos.


O relatório analítico de toda disposição de resíduos da coleta de lixo recebidos da cidade de Pirassununga transbordado pela Empresa THV, aponta inconsistências gritantes quanto a quantidade de resíduos realmente recebida pela empresa de Casa Branca e a quantidade cobrada pela THV Saneamento Ltda, de acordo com as notas fiscais apresentadas à Prefeitura Municipal de Pirassununga, que estão disponíveis no Portal da Transparência.
Para citar um exemplo, apenas no mês de outubro de 2023, a empresa Sete informou que recebeu apenas 904,17 toneladas de resíduos, porém a nota fiscal referente ao mesmo mês emitida pela THV cobrou 2.621 toneladas – quase três vezes o valor que foi efetivamente destinado.
As “inconsistências” ficam claramente conforme a tabela abaixo, que analisa as quantidades de recebidas pela empresa Sete, a quantidade paga pela Prefeitura e a diferença de peso e valores pagos à THV.
Em cinco meses, a diferença é de 12.331,86 toneladas – o que resultou numa cobrança de R$ 1.821.025,60 a mais para os cofres públicos.
A reportagem do Agora Região apurou que o relatório foi provocado através de um pedido do prefeito interino Professor Cícero e que as informações estão sendo analisadas pelo Controle Interno, Comissão instituída pelo Prefeito em dezembro de 2023 para apuração de inconsistências e possíveis irregularidades na contratação. Além disso, o prefeito interino também já notificou os órgãos competentes como Tribunal de Contas, Ministério Público e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
É importante ressaltar que o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) elaborado pela vereadora Sandra Valéria Vadalá Müller, divulgado no último mês de outubro, já havia apontado negligência na fiscalização dos serviços prestados pela empresa em três contratos (Pregões Presenciais n° 10/2022, 16/2022 e 17/2022 que abarcam, no total, o montante de R$ 22.437.935, 52).
Segundo o relatório da vereadora “a ineficiência da Administração Municipal omitindo e negligenciando na defesa de bens, rendas, direitos e interesses do município na gestão do contrato público, falta de planejamento, de fiscalização, eleição errada na modalidade da licitação (mesmo tendo sido alertada pelo Controle Interno), além da contratação de serviços desnecessários ou que nunca foram executados e a insistência na manutenção dessas falhas apontou dolo evidente”.
Participaram da comissão os vereadores Luciana do Léssio (presidente), Sandra Valéria Vadalá Müller (relatora) e César Ramos da Costa “Cesinha” (membro) – que não assinou o relatório.
Na época, o relatório da CEI foi encaminhado à Secretaria de Obras, ao Executivo Municipal (com a recomendação de que fosse feita, com urgência, uma auditoria da prestação de serviços e a devolução dos valores recebidos por serviços não prestados), Tribunal de Contas e Ministério Público. No entanto, o prefeito afastado Dr. José Carlos Mantovani arquivou o pedido – o que, ao final da apuração, poderá resultar no crime de prevaricação.

Operação Calliphora

No último dia 4 de dezembro,  Operação Calliphora (“mosca varejeira”) cumpriu nove mandados de busca e apreensão em Pirassununga, visando desarticular organização criminosa dedicada desviar recursos em contratos da Prefeitura de Pirassununga.
Além dos mandados de busca e apreensão, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foram afastados dos seus cargos por 180 dias, o prefeito municipal Dr. José Carlos Mantovani (PP), o secretário de Governo Luiz Carlos Montagnero Filho, o secretário de Agricultura Marcos Alessandro de Oliveira Moraes (“Zóio”), o superintendente do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga (SAEP) Jeferson Ricardo do Couto e a pregoeira do setor de licitações Dercilene dos Santos Magalhães.
Eles estão sendo investigados por crimes de fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A operação foi deflagrada em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e o Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio de nove viaturas e 40 policiais militares do 10º Batalhão de Ações Especiais (BAEP) da Polícia Militar.
O prazo de 180 dias de afastamento dos suspeitos termina no próximo dia 5 de junho.


É expressamente proibida a reprodução parcial ou integral de qualquer artigo ou matéria sem a devida autorização por escrito do Agora Região. Em caso de descumprimento todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas.

®


 

® Proibida a Reprodução sem a devida autorização!!!