Terceiro Setor participa de reunião com Executivo sobre emendas parlamentares

Representantes de entidades do Terceiro Setor, participaram nesta segunda-feira (25), de uma reunião realizada pela Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para tratar das emendas parlamentares orçamentárias impositivas. O evento aconteceu no auditório do Centro de Especialidades Médicas (CEM), com o objetivo de auxiliar as Organizações Sociais recepcionadas com as emendas parlamentares, na organização da documentação e trâmites processuais para o recebimento dos recursos.
A Emenda à Lei Orgânica de Pirassununga nº 17, aprovada em dezembro de 2022, determina que 1,2% da receita corrente líquida prevista nos projetos de Lei Orçamentária, encaminhados pelo Poder Executivo para aprovação na Câmara Municipal, será utilizado através de rateio entre os vereadores para que possam apresentar emenda no orçamento.
Na prática, isso significa que, a partir deste ano, cada vereador da Câmara Municipal de Pirassununga possui um valor anual que poderá destinar para a execução de serviços à população, por meio dos órgãos da Prefeitura Municipal ou Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos.
Para 2024, cada vereador destinou um total de R$ 495.500,00 em emendas parlamentares, que foram distribuídas conforme a vontade e o entendimento de cada vereador.


No entanto, tratando-se do primeiro ano de execução da Lei, muitas dúvidas surgiram, tanto por parte das entidades contempladas quanto dos órgãos do Poder Público, encarregados do repasse, monitoramento e avaliação da aplicação dos recursos. A reunião foi conduzida pelo Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Plínio Luiz Silvestrini Júnior, pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e Assessora da Secretaria de Saúde, Stella Sílvia Dias Oliveira e pela Chefe da Seção de Contabilidade, Mara Lúcia Longo