“Saidinha”: Polícia Militar recolhe 12 sentenciados na região de Limeira

Na terça-feira (12), aproximadamente 32.129 presos do regime semiaberto, receberam o benefício da “saidinha” temporária para passarem o feriado de Páscoa com a família. Essa foi a primeira saída temporária de 2024.
O retorno estava previsto para a segunda-feira (18). No entanto, 12 sentenciados foram recolhidos antes do prazo por descumprirem as condições do benefício, na área operacional do 36º Batalhão da Polícia Militar do Interior, em Limeira, que abrange oito cidades  (Limeira, Iracemápolis, Cordeirópolis, Araras, Conchal, Leme, Santa Cruz da Conceição e Pirassununga).
A LEP (Lei de Execução Penal) prevê a saída temporária para os presos de regime semiaberto com bom comportamento e que já cumpriram um sexto da pena —no caso dos primários— e um quarto da pena —no caso dos prisioneiros reincidentes.

As  condições que o sentenciados devem cumprir são as seguintes:

  • Não alterar, sem prévia autorização judicial, o endereço de permanência;
  • Permanecer na cidade indicada para visitar a família, não podendo dela se ausentar sem prévia autorização judicial;
  • Recolher-se à residência visitada ou local de permanência, no período das 19h às 06h do dia seguinte;
  • Não frequentar bares, casas noturnas, casas de jogos ou casas de prostituição;
  • Não ingerir bebidas alcoólicas ou outras substâncias entorpecentes;

Nos casos em que os sentenciados são surpreendidos descumprindo as condições previstas na Portaria Conjunta nº 02/2019, o Policial Militar irá confecciona o boletim de ocorrência eletrônico da conduta, e na sequência encaminhado para o sistema prisional da SAP de imediato.
Entre as principais regras flagradas pelos policiais, temos o afastamento da residência no período noturno, frequência em locais inapropriados e consumo de bebidas alcoólicas. Na maior parte das vezes a Polícia Militar se depara com os descumprimentos durante o patrulhamento e abordagens, também recebem alertas de afastamentos através da SAP e do Centro de Operações da PM.

Recolhimento por cidades

Limeira – 06
Leme – 03
Araras – 02
Pirassununga – 01
TOTAL – 12


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