A conta chegou!

Conforme o Agora Região “previu” na edição n° 01, de 23 de fevereiro de 2024: a conta chegou.
Moradores de Pirassununga terão de pagar 3 vezes mais caro pelo serviço de coleta de lixo. A taxa do lixo tem como base os custos do serviço do ano anterior, ou seja, a taxa de lixo paga em 2024 corresponde ao custo operacional de 2023 dividido entre proprietários de imóveis.
Considerando que, em 2022, quando o município era responsável pela coleta de lixo, gastou-se R$ 3 milhões e, em 2023, com a terceirização dos serviços foram gastos R$ 9 milhões, o aumento é de cerca de 300%.
A taxa do lixo é cobrada junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que teve um reajuste de 3,15%, de acordo o IPC-Fipe.
Uma mora da Zona Norte de Pirassununga que pagou R$ 59,00 de taxa do lixo em 2023, neste ano foi surpreendida com uma conta de R$ 211,00.
Segundo a Prefeitura Municipal de Pirassununga o aumento ocorreu sim, em função da terceirização dos serviços de coleta de lixo, transbordo e destinação final dos resíduos.
A THV Saneamento Ltda. empresa ganhadora de uma licitação possivelmente direcionada e responsável pelos serviços está sendo investigada pelo suposto superfaturamento do contrato e outras irregularidades foram apontadas por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) e pelo Tribunal de Contas.
De acordo com a vereadora Luciana do Léssio, ficou clara a infração político-administrativa cometida pelo prefeito afastado Dr. José Carlos Mantovani quando constatou-se que a empresa não estava executando o contrato que, inclusive, estava pesando o lixo em balança particular, não realizava o transbordo e colocava caçambas em locais estratégicos para ‘pesar mais’.
No último dia 4 de dezembro, a Operação Calliphora cumpriu mandados de busca e apreensão, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e afastou dos seus cargos por 180 dias, o prefeito municipal Dr. José Carlos Mantovani (PP), o secretário de Governo Luiz Carlos Montagnero Filho, o secretário de Agricultura Marcos Alessandro de Oliveira Moraes (“Zóio”), o superintendente do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga (SAEP) Jeferson Ricardo do Couto e a pregoeira do setor de licitações Dercilene dos Santos Magalhães.
Eles estão sendo investigados por crimes de fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo o apurado pelo Ministério Público, a empresa THV Saneamento Ltda. teria subornado agentes públicos da cidade, incluindo prefeito e secretários municipais, para ser favorecida em contratos de coleta de lixo, varrição e roçagem e receber recursos públicos em desconformidade com os serviços prestados.
Parte dos repasses de valores teria acontecido, de acordo com as investigações,
mediante “triangulação financeira”, com envolvimento de terceirizados da
empresa e contas bancárias de parentes ou pessoas indicadas pelos agentes
públicos.
Na tarde desta quinta-feira (14), o prefeito interino Cícero Justino da Silva divulgou um vídeo em suas redes sociais explicando à população que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite que a Prefeitura deixe de efetuar a cobrança da taxa e que já tomou as providências necessárias uma vez que a coleta de lixo voltou a ser feita pelos funcionários e com equipamentos da Prefeitura e, com isso, em 2025 a taxa será bem menor.

Vereadores acionam MP

Na tarde desta quarta-feira (13), os vereadores da ‘Liga da Justiça’ Luciana do Léssio, Wellington Cintra, Sandra Vadalá, Carlos Luiz de Deus e Mirelle Bueno divulgaram outro vídeo informando a população que estariam protocolando uma denúncia junto ao Ministério Público apontando diversas irregularidades em relação à cobrança do IPTU, sem que seja feita o envio do carnê impresso pelos Correios. Segundo eles, o envio dos carnês é exigência do Código Tributário. Além do aumento abusivo da taxa do lixo e outros erros apontados por munícipes como cobranças de dívidas de anos e anteriores e de imóveis que não pertencem ao contribuinte.
A denúncia foi protocolada às 13h13, da quarta-feira (13).
Vale relembrar que, tanto a decisão pelo terceirização dos serviços de limpeza pública e a não realização da entrega dos carnês do IPTU pelos Correios foi uma decisão do prefeito afastado e seus secretários.

IPTU online

Para tentar auxiliar os munícipes que precisam imprimir os boletos para pagamento do IPTU a Prefeitura havia disponibilizado um setor para atender ao público, porém com a alta demanda, ele saiu do ar. No tarde desta quinta-feira, uma nova plataforma foi implantada para a impressão dos carnês. Para acessar basta digitar no seu navegador o link: https://pirassununga.sp.gov.br/emissao-de-carnes-de-iptu-taxa-de-licenca-e-issqn/


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