Pedido de cassação de Mantovani será julgado na próxima quarta-feira

Dr. José Carlos Mantovani poderá ser o 3° prefeito cassado desde 2020, mas é o único que foi alvo de investigações por corrupção

Dr. José Carlos Mantovani poderá ser o 3° prefeito cassado desde 2020, mas é o único que foi alvo de investigações por corrupção

Será julgado na próxima quarta-feira (6), o relatório final da Comissão Processante  que apurou as suspeitas apontadas pela investigação que culminou com Operação Calliphora.
A sessão de julgamento acontecerá no Plenário Dr. Fernando Costa, na Câmara Municipal de Pirassununga, a partir das 10h. A sessão é aberta ao público (limitada à capacidade do recinto e com distribuição de senhas), porém a população poderá acompanhar a sessão que será transmitida ao vivo, pelo canal do YouTube CâmaraNet.
A comissão foi aberta na noite da segunda-feira (4), poucas horas após a operação que cumpriu mandados de busca e apreensão, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e afastou dos seus cargos por 180 dias, o prefeito municipal Dr. José Carlos Mantovani (PP), o secretário de Governo Luiz Carlos Montagnero Filho, o secretário de Agricultura Marcos Alessandro de Oliveira Moraes (“Zóio”), o superintendente do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga (SAEP) Jeferson Ricardo do Couto e a pregoeira do setor de licitações Dercilene dos Santos Magalhães.
Eles estão sendo investigados por crimes de fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo o apurado pelo Ministério Público até o momento, a empresa THV Saneamento Ltda. teria subornado agentes públicos da cidade, incluindo prefeito e secretários municipais, para ser favorecida em contratos de coleta de lixo, varrição e roçagem e receber recursos públicos em desconformidade com os serviços prestados.
Parte dos repasses de valores teria acontecido, de acordo com as investigações,
mediante “triangulação financeira”, com envolvimento de terceirizados da
empresa e contas bancárias de parentes ou pessoas indicadas pelos agentes
públicos.
A instauração da Comissão Processante (CP) foi aprovada por unanimidade, em regime de urgência, a partir do requerimento de protocolado pelo cidadão Odirley Montesino.
Após acatada a denúncia na sessão da segunda-feira, 4 de dezembro, foram sorteados os três integrantes da Comissão Processante, que escolheram, dentre si, os cargos. Wellington Cintra(Republicanos) é o presidente, Carlos Luiz de Deus (PP), relator, e João Henrique Trivelatto Sundfeld (PSD), membro.
A CP poderá cassar o mandato do prefeito Dr. José Carlos Mantovani. Ele é o terceiro prefeito afastado desde 2020. No entanto, o único que foi alvo de investigações por corrupção.
Em fevereiro de 2020, Ademir Lindo foi cassado por “ação incompatível com o decoro do cargo”, após ser condenado em segunda instância por assediar e beijar a boca de mulheres durante o mandato anterior. Na ocasião, Dimas Urban assumiu o cargo.
Passados quase dois anos, em janeiro de 2022, Dimas Urban foi cassado por 8 votos a 2 por conta de irregularidades em contratações de serviços por empresas terceirizadas, omissão no enfrentamento à pandemia e falta de fiscalização de contratos, por decisão da Câmara Municipal.

Como funciona a CP

Recebendo o processo, o Presidente da Comissão (CP) dá início aos trabalhos, dentro de cinco dias, “notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez.
Após encerramento do prazo de defesa, a CP emite parecer, dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia (o que será submetido à apreciação do Plenário, caso a proposta seja pelo arquivamento). Se a tramitação prosseguir, o presidente da CP pode determinar atos, diligências e audiências, para coleta de depoimento do denunciado e, inclusive, a inquirição de testemunhas. 
Após a fase de instrução, abre-se prazo de vista ao denunciado, para apresentação de razões escritas, dentro de cinco dias; e, posteriormente, a CP emite parecer final pela procedência ou improcedência da acusação, solicitando que o Presidente da Câmara convoque sessão para julgamento (na qual o denunciado, ou o seu procurador, poderá se defender, oralmente, por duas horas).
O Plenário deverá promover votações nominais de todas as infrações articuladas na denúncia. Caso seja declarado culpado por qualquer uma das infrações, pelo voto de 2/3 dos vereadores (ou seja, pelo menos 7 votos), o prefeito será considerado afastado do cargo, definitivamente. 
Concluído o julgamento, o presidente da Câmara irá lavrar ata com a votação nominal sobre cada infração. Se o prefeito for condenado, será expedido decreto legislativo de cassação do seu mandato. Do contrário, será determinado o arquivamento do processo. Em ambos os casos, o resultado será comunicado à Justiça Eleitoral. 

CEI

A CP está amparada na Comissão Especial de Inquérito (CEI), concluída em outubro de 2023, que investigou os Pregões Presenciais n° 10/2022, 16/2022 e 17/2022, que totalizam o montante de aproximadamente R$ 30 milhões.
A CEI analisou documentos, promoveu diligências, ouviu testemunhas e apontou negligência e omissão da Prefeitura Municipal de Pirassununga na fiscalização da execução dos serviços e contratação de serviços desnecessários que nunca foram executados, entre outras irregularidades.
A reportagem do Agora conversou com o presidente da CP, vereador Wellington Cintra que ressaltou que a Comissão Processante é uma fiscalização mais profunda aberta após a Comissão Especial de Inquérito, onde o acusado tem direito à ampla defesa, com a finalidade de fazer jus ao erário público.
“Uma cassação política é um grande atraso para a cidade. Já uma cassação justa e técnica é um recomeço”, afirmou o vereador.
O Agora convidou vários vereadores a opiniar sobre o assunto, porém a maioria alegou que ainda está analisando o relatório ou que aguardarão a defesa do prefeito afastado durante o julgamento da próxima quarta-feira (6).
Apenas a vereadora Mirelle Bueno (PDT) manifestou-se:
“Como representante do povo, reconheço a responsabilidade que recai sobre nossos ombros, mas ressalto a importância da participação popular nesse momento decisivo para Pirassununga.
Explico: É inegável que a participação ativa dos cidadãos é fundamental para garantir que nossos representantes atuem com consciência e em prol do interesse coletivo. A pressão exercida pela comunidade força os vereadores a ponderarem suas decisões com integridade, especialmente quando se deparam com casos de corrupção que ameaçam a ética e a transparência na gestão pública. Sendo assim, o povo precisa estar lá, olhando nos nossos olhos e ouvindo atentamente cada discurso de voto.
Parte dos documentos liberados pela comissão foi o relatório do Ministério Público composto por quase 300 páginas que apresenta evidências contundentes que não podem ser ignoradas. Escutas telefônicas, conversas de WhatsApp e outros elementos expostos revelam um quadro que clama por responsabilidade de nós vereadores votantes neste processo.
Temos que caminhar sempre em consonância à transparência e com a vontade popular. Devemos rejeitar qualquer forma de obscurantismo e garantir que a luz da verdade brilhe sobre este processo”, disse Mirelle.
Durante toda a semana, um movimento popular nas redes sociais pede aos vereadores um basta à corrupção e o fim dos escândalos políticos em Pirassununga.
O vereador João Henrique Trivelatto Sundfeld, membro da comissão e um dos líderes do Governo Mantovani no Legislativo, apresentou um relatório “apartado” às apurações que poderá ser lido, mas não será votado.