Santa Cruz das Palmeiras inicia cadastramento de imóveis beneficiados no Programa IPTU Verde

Contribuintes de Santa Cruz das Palmeiras tem até o próximo dia 31 de março para cadastrar seus imóveis no Programa IPTU Verde e ter direito ao desconto no IPTU do próximo ano (2025).
O Programa IPTU Verde está previsto na Lei Municipal nº 2469/2022 e tem como objetivo de fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, podendo conceder em contrapartida, benefício tributário ao contribuinte que a ele aderir.
O benefício tributário, concebido na forma de desconto sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU será concedido ao proprietário, titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, de bem imóvel que neste mantiver ao menos uma das medidas descritas que estimule a preservação e proteção ao meio ambiente e promovam o desenvolvimento sustentável, comprovado através dos critérios estabelecidos Decreto n° 67/2023.
O programa possibilita a redução do Importo Predial e Territorial Urbano, com descontos de no máximo 15% do imposto, para os imóveis que adotem medidas de:
    I- Sistema de captação e de reúso de águas pluviais
    II- Sistema de captação de águas residuais servidas pela rede pública proveniente do próprio imóvel
    III- Sistema de aquecimento solar fotovoltaica
    IV- Sistema de aquecimento hidráulico solar
    V- Material sustentável de construção
    VI- Área permeável não degradável
    VII- Coleta seletiva de materiais recicláveis
    VIII- Horta
    IX- Lixeira elevada de chumbar na calçada
    X- Telhado Verde
    XI- Adotar uma Praça
    XII- Calçadas verdes com espaço árvore

Para melhores informações basta entrar em contato com o Setor de Meio Ambiente ou Fiscalização de Obras e Posturas.


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