Terceirização da coleta de lixo termina mas ausência de fiscalização continuou

Terminou nesta quinta-feira (22), o contrato de 12 meses com a THV Saneamento Ltda, referente ao pregão n° 16/2022 (contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza pública com fornecimento de mão de obra) no valor de R$ 12.793.491,44.
A empresa está sendo investigada sob a suspeita de que teria subornado agentes públicos da cidade, incluindo prefeito e secretários municipais, para ser favorecida em contratos de coleta de lixo, varrição e roçagem e receber recursos públicos em desconformidade com os serviços prestados.
Parte dos repasses de valores teria acontecido, de acordo com as investigações,
mediante “triangulação financeira”, com envolvimento de terceirizados da
empresa e contas bancárias de parentes ou pessoas indicadas pelos agentes
públicos.

No último dia 4 de dezembro, cinco agentes públicos foram afastados dos seus cargos por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eles estão sendo investigados por crimes de fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Estranhamente, ao contrário do que todos esperaram, o prefeito interino Cícero Justino da Silva (PDT), após assumir a cadeira da administração municipal, decidiu pela continuidade de um contrato cheio de vícios e irregularidades, ao invés de optar pelo rompimento do contrato e uma contratação emergencial.
Ocorre que, de acordo com o termo de referência, um estudo teria considerado a quantidade de lixo média a ser coletada mensalmente pela empresa de 1.600 toneladas/mês, cujo valor pago foi de R$ 179,01.
Uma Comissão Especial de Inquérito concluída no ano passado apontou diversas falhas na execução do contrato. Principalmente, na aferição da quantidade de lixo coletado e ineficiência na fiscalização da pesagem.
O Agora fez um levantamento da quantidade de lixo paga à empresa entre os meses de março e dezembro de 2023 e constatou um aumento de até 1.400 toneladas nesse periodo:

Março: 900T (de 13/03 a 31/3/2023)
Abril: 1.600T
Maio: 1.600T
Junho: 2.100T
Julho:  2.200T
Agosto:  2.300T
Setembro: 2.300T
Outubro:  2.600T
Novembro: 2.700T
Dezembro:  3.000T

De acordo com levantamento feito junto ao Portal da Transparência (arredondando os valores para menos) é possível notar que desde maio de 2023, houve aumento significativo na quantidade de lixo coletada no município pela empresa (e paga pela Prefeitura). A cidade cresceu?
Considerando a nota referente ao serviço prestado no mês de outubro e paga em 12 de dezembro – a primeira paga pelo prefeito interino Cícero Justino da Silva – são 1.000T (MIL TONELADAS) a mais do que previa o contrato.
A partir daí, é crescente a quantidade de lixo coletada pelo empresa mês a mês: em novembro 1.100 toneladas a mais; em dezembro, 1.400 toneladas a mais.
É importante lembrar que, até dezembro a pesagem era feita em uma empresa particular. Segundo informações da Secretaria de Obras, porque a balança do Aterro Sanitário estava quebrada (embora ela tenha sido consertada e, em seguida, a ‘placa-mãe’ foi furtada, graças à ausência de um vigia). A Secretaria de Obras, na época, também informou que a pesagem era acompanhada por um funcionário de confiança.
No entanto, desde janeiro a empresa passou a realizar a passagem apenas no transbordo em Casa Branca (burlando o contrato), sem acompanhamento da Prefeitura Municipal de Pirassununga.
A pergunta é: por quê?
Enquanto o conserto da balança do Aterro Sanitário custa em torno de R$ 3 a 4 mil ou, ainda, uma balança nova (sobressalente) custa em torno de R$ 30 mil, qual o motivo de pagar, no mínimo, R$ 180 mil a mais pela coleta de lixo?
O Agora consultou tanto o secretário de Obras Robinson Samora como o chefe de Gabinete Dr. Tiago Varisi a respeito da ausência de aferição da coleta de lixo e ambos foram categóricos em afirmar que, sem comprovação da pesagem, o serviço não seria pago. Ocorre que, consta no Portal da Transparência o valor liquidado de R$ 2.427.813,89, referente aos meses de novembro e dezembro. Segundo o que o Agora conseguiu apurar, a Procuradoria decidiu pelo pagamento com glossa (retenção de valores).
No entanto, há outra questão a ser definida: qual quantidade exata de resíduos sólidos o município produz?
A questão é de extrema importância porque o valor gasto pelo município é rateado entre os contribuintes (residências, comércios e empresas) no ano seguinte através da taxa de coleta de lixo. Ou seja, a população vai pagar essa conta?


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